Contrato

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.

No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (que se explica pela teoria da imprevisão, que em uma tradução aberta seria "permanecem as coisas como estavam antes" caso venha ocorrer fato imprevisto e imprevisível à época da contratação, possibilitando a revisão judicial do contrato), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à teoria da vontade.

De um modo mais simples, contrato, como diz o nome, derivado do latim contractu, é um acordo entre duas ou mais pessoas.

Definição tirada em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Contrato .

Exemplo de contrato:

CONTRATO

CONTRATANTE (Tomador(a) de Serviços): Sr(a). _________________________________________ brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua _______________________, n°________, Cidade de _________________, Estado ___________________, CPF ou CNPJ: _____________________.

CONTRATADO (Prestador(a) de Serviços): Sr(a). _________________________________________ brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua _______________________, n°________, Cidade de _________________, Estado ___________________, CPF ou CNPJ: _____________________.

Referente a Prestação de Serviços do tipo: ___________________________________________________
___________________________________________________.

Pagamento da quantia de R$ ________,____, (_________________________________________)(valor por extenso), será efetuado de forma _________________________ sempre subsequente a competência. OU Pagamento parcelado mensal/semanal de ____ vezes de R$: ________,____ (____________________________________)(valor por extenso) será efetuado todo _____ dia do mes/semana, sempre subsequente a competência.

Contratado fornecerá as ferramentas, material, e pessoal necessário, responsabilizando-se inclusive da limpeza que for necessária.

O prazo da obra ou serviço é de _____ (horas, dias, semanas, meses), a contar desta data e a terminar em _____/_____/_____.

Multa de R$:__________ será cobrada caso haja atraso de mais de _________ dias para a entrega da obra ou serviços.

Multa de R$:__________ será cobrada caso haja atraso de mais de _________ dias no(s) devido(s) pagamento(s).

Contratado responderá por danos que resultem da imperícia ou negligência sua ou de seus empregados, segundo os princípios gerais de responsabilidade.

As partes elegem o foro de _____________, ____ para dirimirem quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato.

Testemunha 1: ______________________________________
Testemunha 2: ______________________________________

Contratante e contratado concordam e estão ajustados com todas as normas e clausulas estipuladas neste contrato e assim assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor, os quais passam a ter força legal entre as partes.

Local e Data: ____________________________,____ de ________________ de 20___.

___________________________________
Assinatura do CONTRATANTE

___________________________________
Assinatura do CONTRATADO